D21 18 – A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL E A APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL
Camila Cristina Azevedo Castro Teixeira* Resumo: O presente artigo tem como escopo a análise da aplicação da teoria do risco integral nos casos de dano ambiental. Procura, através da interpretação doutrinária, observando-se os princípios da responsabilidade ambiental, quais sejam, o da prevenção e precaução e do poluidor-pagador, demonstrar que afora a aplicação do risco […]
D19 19- RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NA ESFERA TRABALHISTA
Mirella Karen de Carvalho Bifano Muniz[1] Fernanda Diniz Caixeta[2] RESUMO: O presente artigo trata da responsabilidade civil do empregador nas relações de emprego, considerando o descumprimento dos deveres contidos no contrato individual de trabalho. A análise enfoca a responsabilidade do sócio levando em consideração o tipo de sociedade e a questão do regime de bens […]
D19 14- A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM FACE DA PRÁTICA DE BULLYING
Emerson Luiz de Castro1 Leandro Cesar Barbosa Jardim2 Karen Myrna de Castro Mendes Teixeira3 RESUMO: O presente estudo tem como objetivo a análise da Responsabilidade Civil das instituições de ensino brasileiras, em face da prática de bullying, sob a égide do Estado Democrático de Direito, concernente aos fundamentos e princípios constitucionais, especialmente o princípio […]