N.42 A RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19: UMA ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA N.966/20 E O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO ANALISAR A SUA CONSTITUCIONALIDADE
FELIPE DALENOGARE ALVES | GABRIELA DE SOUZA GRAEFF RESUMO: Este trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se dos métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática da responsabilização dos agentes públicos durante a pandemia da COVID-19, tendo como objetivo principal analisar, levando em consideração o período excepcional, […]