N. 41 O RISCO DA FAUNA AMAZÔNICA BRASILEIRA E A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTES AÉREOS
VALMIR CÉSAR POZZETTI | JULIANA DE CARVALHO FONTES | ADRIANA CARLA SOUZA CROMWELL RESUMO: Enquanto na quase totalidade das regiões brasileiras, o desenvolvimento social chega através da construção de aeroportos, portos, rodovias, ferrovias e outros, na região amazônica, em virtude da geografia ser diversa e não ser possível a construção de estradas, o principal meio de acessar […]
DIR 34 08 O SEGURO D&O COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
JEAN CARLOS FERNANDES | RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA RESUMO: Atos de gestão praticados pelos administradores das sociedades empresárias que acarretem danos a acionistas, empregados, concorrentes, entidades governamentais e terceiros podem implicar ações judiciais. Nesse caso, o responsável pela condução dos negócios sociais pode vir a responder com seu patrimônio pessoal. Um instrumento eficaz criado […]
DIR28 08 – DUALISMO E PRESCRIÇÃO
César Fiuza Sávio Lúcio Matos da Silva RESUMO: O presente artigo tem como objetivo fazer uma releitura da incidência da prescrição em face da autonomia concedida ao direito de agir e em face da teoria dualista das obrigações. Historicamente, até a promulgação do Código Civil de 1916, era adequada a afirmação de que a prescrição […]
DIR28 03 – RESPONSABILIDADE DO CHEFE DO EXECUTIVO: uma análise da possibilidade de aplicação dos institutos do impechment, recall e abberufungsrecht
Vinícius da Costa Gomes Virgilia Gomes Fantini RESUMO: No mês de março de 2015 aconteceram várias reuniões em diversas cidades brasileiras questionando a atuação da Presidente da República. Entre as reivindicações da população estava a favorável ao impeachment do Chefe do Executivo. Esse artigo visa esclarecer do ponto de vista científico o instituto do impeachment […]
DIR 25 02 – A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Aspectos, excepcionalidades, procedimento e afirmação da personalidade jurídica
Jerfferson da Mata Almeida1 RESUMO: A personalidade jurídica é uma ficção do direito, atributo e premissa do empresário, voltada a estimular a produção e circulação de bens e serviços no mercado. A pessoa jurídica poderá adotar alguns tipos empresariais, que lhe autorizam o Direito Empresarial. Alguns empresários utilizam maliciosamente da limitação de responsabilidade, ou abusam […]