DIR2607 – OS ANSEIOS CONTEMPORÂNEOS ACERCA DO REGIME DE BENS
Guilherme Abreu Lima de Oliveira | Tamer Fakhoury Filho RESUMO: O presente trabalho tem como foco a análise da separação de bens como o regime oficial supletivo mais adequado e compatível com as famílias contemporâneas. Para tanto, fez-se, prima facie, uma abordagem histórica acerca das famílias, apontando aspectos sociais e normativos. Constatou-se que, no passado, […]
D21 27 – A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE EM FACE DO REGIME OBRIGATÓRIO DE SEPARAÇÃO DE BENS DO MAIOR DE SETENTA ANOS
Alaine Soares Martins Vieira[1] RESUMO: Em 2010, a Lei nº 12.344 alterou a disposição legal que estabelecia a obrigatoriedade do regime de separação de bens daqueles que se casassem com mais de sessenta anos. Passou-se a estabelecer, no Código Civil, a imposição do regime, entretanto apenas aos maiores de setenta anos. A modificação era […]