D21 15 – PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM: POSSIBILIDADE DE SEU RECONHECIMENTO APÓS A MORTE DO SUPOSTO PAI AFETIVO
Fernando Gonçalves Coelho Júnior[1] Aline Serakides Gonçalves[2] RESUMO: Com a evolução e modificação do conceito de família, bem como o surgimento de nova modalidade de filiação, qual seja, a socioafetiva, tem-se que a paternidade não decorre somente de laços consanguíneos. A Constituição da República Federativa do Brasil prevê expressamente o princípio da igualdade de […]