N.43 ANÁLISE CRÍTICA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DURANTE O PERÍODO DE CONTINGÊNCIA DA COVID-19
VICTOR AUILO HAIKAL RESUMO: Este artigo discute algumas medidas tomadas pelos entes públicos no Brasil durante o período de contingência sanitária da COVID-19 sobre o tratamento de dados pessoais e proteção à privacidade, levando-se em consideração que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ainda não estava em vigor, mas, nem por isso já […]
N.43 O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A PANDEMIA DA COVID-19
GUILHERME MAGALHÃES MARTINS | ARTHUR PINHEIRO BASAN | JOSÉ LUIZ DE MOURA FALEIROS JÚNIOR RESUMO: A pandemia da Covid-19 marcou o ano de 2020 na história, trazendo reflexos transversais na Ciência Jurídica e instigando debates acerca da efetividade de direitos em tempos peculiares nos quais a problemática em torno de sua eficácia acaba por extrapolar […]