N. 43 OS DIREITOS REAIS EM MOVIMENTO: A TIPICIDADE DO DIREITO DE PROPRIEDADE E A PANDEMIA
EROULTHS CORTIANO JUNIOR | IZABELLA MARIA MEDEIROS E ARAÚJO PINTO RESUMO: Em nome da segurança jurídica, a construção teórica da propriedade moderna afastou a autonomia privada do âmbito dos direitos reais, culminando nos princípios do numerus clausus e da tipicidade, que dizem respeito à instituição e ao conteúdo desses direitos. Esses princípios são colocados à […]
D21 50 – O CONTROLE DOS E-MAILS DENTRO DAS EMPRESAS
Cristiane Ribeiro Seabra Antunes[1] RESUMO:O presente artigo tende abordar os limites do poder fiscalizatório do empregador quanto ao monitoramento dos e-mails, analisando os direitos e garantias fundamentais no ambiente laboral. PALAVRAS-CHAVE: direitos humanos fundamentais; intimidade; privacidade; propriedade; poder diretivo. Área de Interesse: Direitos Humanos. Direito do Trabalho. 1 INTRODUÇÃO O avanço […]
D20 16- A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL COMO INSTRUMENTE DE REALIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Juliano Junqueira de Faria[1] RESUMO: O presente artigo trata-se do problema da irregular ocupação do solo urbano e das ocupações nos aglomerados subnormais. Esse tipo de ocupação acarreta o problema da ausência de título para o possuidor que legitime sua situação jurídica. Nessa esteira, ganha relevância o instituto da regularização fundiária de áreas urbanas, […]
D20 15 – A PROPRIEDADE VISTA POR JOHN LOCK E SUAS ATUAIS LIMITAÇÕES
Rodrigo Barroso de Oliveira[1] Thiago Augusto de Freitas[2] RESUMO: O presente trabalho tem como foco a análise do conceito de propriedade desenvolvido pelo inglês John Locke bem como sua evolução até os dias de hoje. Ato contínuo demonstrar-se-á as atuais limitações ao exercício desse direito. PALAVRAS CHAVE: Propriedade; Limitações; Direito Ambiental; Função Social […]
D18-13 DIREITO À PROPRIEDADE E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS.
Leandro Henrique Simões Goulart[1] Josiane Lívia Fernandes[2] Resumo: Concretiza-se uma tendência atual de hostilidade franca entre aqueles que, de um lado defendem o direito fundamental a propriedade na sua feição romana, com as concepções presentes ainda nos dias de hoje, e, de outros, que, por sua vez, ungidos por uma ideologia radical ambiental preconizam […]