N.37 APONTAMENTOS CRÍTICOS SOBRE A IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO
VINÍCIUS LOTT THIBAU RESUMO: O texto produzido examina o julgamento liminar pela improcedência, abordando a sua previsão normativa tanto no Código de Processo Civil de 1973 quanto no Código de Processo Civil de 2015. O artigo objetiva testar a hipótese de que, embora o Código de Processo Civil de 2015 tenha proporcionado o afastamento de […]
DIR2708 – A DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL DO ÔNUS DA PROVA E O DIREITO DO CONSUMIDOR
Vinícius Lott Thibau RESUMO: O artigo analisa as correlações teóricas existentes entre a distribuição judicial do ônus da prova e o direito do consumidor, abordando, especialmente, as divergências que se instalam na dogmática jurídico-consumerista a respeito da delimitação conceitual dos requisitos autorizativos desta distribuição, da exigência da alternatividade dos requisitos para a sua realização, bem […]