Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva

DIR29 07 – JUS POSTULANDI E O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO: a mitigação do princípio da irrenunciabilidade

Kleber José Stocco RESUMO: Figura conhecida no ordenamento justrabalhista, o Jus Postulandi remonta à época em que esta especializada sequer era integrante do Sistema Judiciário Nacional. Visa a assegurar às partes o direito de postular em juízo sem a participação de Advogado sob o manto da acessibilidade e preservação dos direitos. O assunto é polêmico, […]