N. 43 (DES)LIBERDADE VIRAL NA PANDEMIA: UMA RELEITURA DA ESCALADA POR DADOS PESSOAIS E SEUS IMPACTOS À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS
OSCAR IVAN PRUX | KEVIN HENRIQUE DE SOUSA PIAI RESUMO: Desde o final de 2019, o mundo luta contra a corona vírus (COVID-19). Em resposta ao que a Organização Mundial da Saúde (OMS) rotulou de pandemia, governos em todo o mundo têm usado tecnologia para conter a propagação do vírus e manter as pessoas seguras. […]
N.40 MICROSSISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E CONTRATO DE TRABALHO: A REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO
TAISA MARIA MACENA DE LIMA | MARIA DE FÁTIMA FREIRE DE SÁ RESUMO: O presente artigo volta-se à análise das repercussões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no contrato de trabalho, especificamente, a proteção dos dados pessoais do empregado, quando é o próprio empregador que realiza qualquer uma das atividades atinentes ao tratamento […]
D21 50 – O CONTROLE DOS E-MAILS DENTRO DAS EMPRESAS
Cristiane Ribeiro Seabra Antunes[1] RESUMO:O presente artigo tende abordar os limites do poder fiscalizatório do empregador quanto ao monitoramento dos e-mails, analisando os direitos e garantias fundamentais no ambiente laboral. PALAVRAS-CHAVE: direitos humanos fundamentais; intimidade; privacidade; propriedade; poder diretivo. Área de Interesse: Direitos Humanos. Direito do Trabalho. 1 INTRODUÇÃO O avanço […]
D21 32 – A REVISTA DE PERTENCES COMO FORMA DE CONTROLE: violação à intimidade do empregado no ambiente de trabalho
Fernanda Rodrigues Tavares[1] RESUMO: O presente artigo visa demonstrar que o procedimento de revista realizado nos pertences do empregado, não caracteriza, a princípio, afronta aos seus direitos de intimidade ou privacidade, configurando direito característico ao poder fiscalizatório do empregador. PALAVRAS-CHAVE: poder de controle, intimidade, privacidade, violação, boa-fé, revista, pertences, empregado. Área de […]