DIR29 02 – A PRESCRIÇÃO VIRTUAL SOB O PRISMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO E O PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE
Ingrid Paula Gonzaga e Castro Larissa Faleiro Sousa RESUMO: A abundante quantidade de ações em tramitação sem que possa ser visualizada uma resposta breve constitui um dado alarmante à sociedade que vê um empecilho em exercer o seu direito de ação. No presente artigo discute-se sobre a aplicabilidade da prescrição virtual no Estado Democrático. Para […]
DIR2707 – A FUNÇÃO SOCIAL DAS OBRIGAÇÕES SOB O PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Giselle Marques de Araújo RESUMO: Este artigo tem por objetivo investigar se o instituto jurídico das obrigações deve atender à função social, questionamento que será desenvolvido através de pesquisa bibliográfica a ser efetivada sob o referencial teórico do fenômeno da constitucionalização que vem desenhando um novo perfil para o direito civil, como resultado da influência […]
D21 55 – O TRIBUNAL DO JURI: Juiz Leigo
Desiree Tavares da Silva[1] RESUMO: O objetivo específico deste trabalho é apresentar um notório conhecimento jurídico como novo requisito a ser analisado pelo judiciário a cerca da composição do júri. PALAVRAS-CHAVE: Influência da mídia. Tribunal do Júri. Princípios Constitucionais. Juiz leigo. Quesitos de seleção. Área de Interesse: Direito penal. 1 INTRODUÇÃO […]