DIR28 08 – DUALISMO E PRESCRIÇÃO
César Fiuza Sávio Lúcio Matos da Silva RESUMO: O presente artigo tem como objetivo fazer uma releitura da incidência da prescrição em face da autonomia concedida ao direito de agir e em face da teoria dualista das obrigações. Historicamente, até a promulgação do Código Civil de 1916, era adequada a afirmação de que a prescrição […]