DIR 35 02 A PROMOÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS POR MEIO DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS: A REALIDADE DOS ACORDOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
ALEXANDRE ANTÔNIO BRUNO DA SILVA | MARCELLA MOURÃO DE BRITO RESUMO: O presente artigo trata da promoção de direitos fundamentais através dos métodos consensuais de gestão de conflitos, em especial a conciliação, na Justiça do Trabalho. As transformações sociais provocam alterações na dinâmica das relações de trabalho, o que incrementa a procura pela resolução adjudicada […]
DIR30 09 – MEDIAÇÃO NO BRASIL: Da Prática Autônoma aos Problemas da Política Pública
JOSÉ HENRIQUE DE GOES KARINE DE SOUZA RESUMO: A mediação pode ser entendida como prática social de solução de conflito alternativa ao processo judicial. O Estado brasileiro tem marcos legais e políticas públicas que preveem sua utilização, como meio de efetivação do direito fundamental de Acesso à Justiça, desenvolvendo-a em seu âmbito e utilizando seus […]