D21 13 – CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PEC 33/2011 À LUZ DA TEORIA DA SEPARAÇÃO DE PODERES
Ludmila Stigert[1] Marcela Santos Leite[2] Michele Rocha Cortes Hazar[3] Eduardo Henrique Pereira[4] RESUMO: A sociedade brasileira presenciou, nos últimos dias, a grande repercussão de um possível conflito entre os Poderes Legislativo e Judiciário. A discussão páira sobre a iniciativa de um projeto de Emenda Constitucional, o qual, resumidamente, subordinaria decisões do Supremo Tribunal Federal […]