DIR 32 09 – FEDERALISMO DE COOPERAÇÃO: O EXCESSO DE ATRIBUIÇÕES ÀS GESTÕES MUNICIPAIS
ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA | PAULA RESENDE NEVES RESUMO: O presente estudo aborda o expressivo número de Municípios de pequeno porte no Brasil, bem como a relevância dos repasses municipais, com foco nos Municípios de menor porte, em especial os com até 10 mil habitantes. Nessa tarefa, analisa-se o modelo federativo adotado pelo Brasil, […]