N. 44 O TRATAMENTO DA VACINAÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. COMPULSORIEDADE E ORGANIZAÇÃO: ANÁLISE COMPARATIVA DA EVOLUÇÃO NORMATIVA
ALEXANDRE WALMOTT BORGES | ANDRÉ PRUDENTE EDDINE | ALEXEY GERKMAN KIL RESUMO: O artigo explora analiticamente o sistema de normas brasileiras sobre a obrigatoriedade vacinal. O objetivo do artigo é a apresentação da evolução positiva do sistema de normas sobre a obrigatoriedade da vacina no ordenamento brasileiro. A problematização envolve o questionamento sobre como se […]
DIR 25 01 – REFLEXOS ABSTRAÍDOS DA LEI 12741/2012 AO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO
Eumar Evangelista de Menezes Júnior1 Marcos Lucas Ribeiro dos Passos2 RESUMO:O presente artigo, em suma, discorre sobre os reflexos na órbita empresarial destacados do inteiro teor da Lei 12741 de 08 de dezembro de 2012, que se apresenta originariamente como regramento infraconstitucional instituidor de medidas de esclarecimento ao consumidor. Objetiva-se um melhor entendimento intrínseco e […]