D21 48 – NECESSIDADE DO COMUM ACORDO PARA INSTAURAÇÃO DO DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA
Rosane Ferreira Pinto Alves[1] RESUMO: Dentre as alterações trazidas pela Emenda à Constituição nº 45 de 2004, está a necessidade do comum acordo para ajuizar o dissídio coletivo de natureza econômica, expressão esta, introduzida no art. 114, §2º, CF/88. Sobre esta mudança feita no texto constitucional, contrários são os posicionamentos sobre sua constitucionalidade, ressaltando […]
D21 04 – REORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS: Incorporações e Cisões
Márcio Xavier Coelho[1] RESUMO: Através do presente trabalho desenvolveu-se uma análise da reorganização de sociedades empresárias, pelos mecanismos de incorporação e cisão, analisando-se os procedimentos jurídicos legalmente impostos e seus efeitos, bem como a natureza econômica dos respectivos atos. PALAVRAS-CHAVE: reorganização de empresa; incorporação; cisão; natureza econômica. Áreas de interesse: Direito Empresarial 1 […]