DIR28 05 – EL DERECHO COMO REGULADOR DEL DISCURSO IDEOLOGICO DE LA FRATERNIDAD EN UNA SOCIEDAD POSNEOLIBERAL
Adilson Silva Ferraz RESUMEN: El objetivo de ese texto es señalar que hay un abismo entre la fraternidad en su sentido utópico (ideal/normativo) y su sentido práctico (real/concreto). El sentido utópico suele ser tomado como fundamento del sentido práctico, y puede ser manipulado discursivamente para cualquier fin práctico, incluso contra los derechos humanos. Denominamos eso […]
D19 10- POR UMA MAIOR ABERTURA NA INTERPRETAÇÃO DA NORMA TRIBUTÁRIA:a aplicabilidade do pós-positivismo jurídico sobre as regras tributárias
Gustavo Henrique Carvalho da Mata[1] RESUMO: O positivismo jurídico e o pós-positivismo compreendem teorias filosóficas acerca do direito, especialmente no que tange à sua validade e à sua interpretação, assim como aos seus fins. A inclusão da moral, tida como valores sociais, e dos princípios como normas vinculantes que servem como base do ordenamento […]