DIR 36 05 A POSSIBILIDADE DE CONVENÇÃO PROCESSUAL REFERENTE À PROVA INDEPENDENTE DA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL
ALEXANDER PERAZO NUNES DE CARVALHO | ADRIANO CÉSAR OLIVEIRA NÓBREGA RESUMO: O objetivo desta pesquisa acadêmica, realizada por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, é verificar a possibilidade de convenção processual sobre as provas de um processo e a necessidade de homologação judicial para a sua implementação. Para tanto, se utiliza o […]