N. 45 AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM FACE ÀS RESOLUÇÕES DE CONFLITO POR CONSENSO ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO
TÚLIO AUGUSTO TAYANO AFONSO | TALITA PIMENTA FÉLIX | FELIPE MAGALHÃES BAMBIRRA RESUMO: O presente artigo busca delinear sobre a consolidação da exigência constitucional de tratamento favorecido tanto às micro e pequenas empresas quanto aos empregados, em face das Convenções Coletivas de Trabalho, mediante metodologia investigativa, qualitativa, exploratória e dedutiva em doutrinas e jurisprudências brasileira […]