Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva

N. 42 MEDICINA, CIÊNCIA E OPINIÃO

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO TURA RESUMO: Neste texto abordo os limites jurídicos da manifestação pública acerca de estratégias para enfrentamento da pandemia a partir da análise do ato médico. A tese central do texto é desenvolvida ao longo de quatro partes. Na primeira parte exponho meu entendimento sobre a relação entre normas e conceitos na teoria […]