D21 41 – EMBRIAGUEZ NO DIREITO DO TRABALHO: Uma análise ao Projeto de Lei da Câmara nº 12/2011
Karen Poliana da Silva[i] RESUMO: A aplicação da embriaguez como hipótese de justa causa vem mudando ao longo do tempo com o novo entendimento de ser doença catalogada pela Organização Mundial de Saúde – OMS. Mudança essa que resultou na propositura de um Projeto de Lei que visa adequar à aplicação da norma a […]