DIR31 09 – OS JUÍZES E OS TRIBUNAIS COMO AGENTES DA GLOBALIZAÇÃO: A UTILIZAÇÃO DE LEIS E JURISPRUDÊNCIAS ESTRANGEIRAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ANO DE 2015
GUSTAVO WENTZ RESUMO: O poder soberano do Estado vem sofrendo constantes modificações e mitigações, ocasionados pelo avanço do processo de globalização. Pontos antes tidos como sensíveis ao âmago nacional (soberano), hoje sofrem mutações, destacando-se, em especial, a atuação do Poder Judiciário e de seus agentes, como atores de primeira linha da globalização. A atuação dos […]
D19 06-DO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA EM PODER DO ESTADO: A VISÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Marcela de Fátima Menezes Máximo[i] Raquel Lima de Abreu Aoki[ii] William Ken Aoki[iii] Grupo de Estudos em Direito Internacional da Newton Paiva[iv] RESUMO: O direito à informação, permeado pela veridicidade, consagrado na jurisprudência internacional, como um direito fundamental, portanto humano, e constante em inúmeros instrumentos normativos internacionais que versam sobre Direitos Humanos, manifesta-se como […]
D18-17 AS COTAS RACIAIS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Rogério Medeiros Garcia de Lima[i] RESUMO: O presente artigo enfoca as “cotas raciais”, adotadas para garantir o ingresso de alunos, pertencentes a etnias historicamente discriminadas, em universidades públicas. O sistema foi considerado compatível com a Constituição Federal por recente decisão do Supremo Tribunal Federal, mas o tema gerou acirrada polêmica na sociedade brasileira. Será […]