N.37 A MUTAÇÃO (IN)CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA ANÁLISE ACERCA DAS CONSEQUÊNCIAS DA MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO STF
RENATA ALBUQUERQUE LIMA | ÁTILA DE ALENCAR ARARIPE MAGALHÃES | JOSÉ FÁBIO SILVA ARAÚJO RESUMO: O presente trabalho monográfico analisa a mutação (in)constitucional do Princípio Constitucional da Presunção de Inocência (artigo 5º, inciso LVII, da CRFB/88), tendo por base, em especial, a decisão empreendida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus 126.292/SP. A […]