N. 38 PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR): UMA ANÁLISE A PARTIR DE IRDR SUSCITADO PELA SAMARCO
ÉMILIEN VILAS BOAS REIS | LEONARDO CORDEIRO DE GUSMÃO RESUMO: Investiga-se, neste trabalho, como deve ser exercido o contraditório e a ampla defesa em IRDR, à luz do Estado Democrático de Direito. Para tanto, considerar-se-ão algumas decisões proferidas no IRDR nº 1.0273.16.000131-2/001, suscitado pela mineradora Samarco em consequência às milhares de ações indenizatórias ajuizadas em […]