D19 14- A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM FACE DA PRÁTICA DE BULLYING
Emerson Luiz de Castro1 Leandro Cesar Barbosa Jardim2 Karen Myrna de Castro Mendes Teixeira3 RESUMO: O presente estudo tem como objetivo a análise da Responsabilidade Civil das instituições de ensino brasileiras, em face da prática de bullying, sob a égide do Estado Democrático de Direito, concernente aos fundamentos e princípios constitucionais, especialmente o princípio […]