D21 31 – APLICAÇÃO DA TEORIA DO PUNITIVE DAMAGES NO DIREITO BRASILEIRO
Mariana Baudson Godoi de Queiroz[1] RESUMO: O instituto do punitive damages, de origem norte americana está sendo habitualmente empregado pelo Poder Judiciário brasileiro, tendo em vista a necessidade de expandir a função de reparação da responsabilidade civil para compreender também as funções de prevenção e punição. Contudo, deve ser realizado um estudo científico, jurídico, […]