D22 03 – A PRÁTICA DO DUMPING SOCIAL NO ÂMBITO TRABALHISTA E SEUS EFEITOS A PARTIR DE UMA ANÁLISE HISTÓRICA E PRINCIPIOLÓGICA DO DIREITO DO TRABALHO NA SOCIEDADE
Amanda Helena Azeredo Bonaccorsi1 Tamiris Carolina Vareto2 RESUMO: O objetivo do presente estudo é abordar os aspectos históricos e principiológicos do direito do trabalho e a necessidade de aplicabilidade desses direitos e princípios nas relações trabalhistas. Como também analisar a prática do dumping social no âmbito trabalhista e seus efeitos perante o empregado e a […]
D21 37 – DANO MORAL: critérios utilizados para a quantificação do dano moral
Luiz Henrique Ferreira Seibert[1] RESUMO: Este artigo tem como foco central de estudo os critérios e parâmetros utilizados pelos magistrados no Brasil no momento da fixação do quantum indenizatório, fazendo-se uma breve análise quanto a identificação do dano moral no caso concreto. PALAVRAS-CHAVES: Dano moral, critérios, parâmetros, quantum, indenização. Área de Interesse: […]
D21 26 – A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ROMPIMENTO DO NOIVADO
Nathália Pimenta Braga[1] RESUMO: O noivado ou esponsais é um instituto milenar. Desde a época do Império Romano, este instituto era tratado socialmente como um compromisso entre as partes, cujo desfazimento da promessa de casamento ensejava o direito às perdas e danos. Para o Direito Moderno, em especial para o Direito Brasileiro, o noivado […]