N. 38 PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR): UMA ANÁLISE A PARTIR DE IRDR SUSCITADO PELA SAMARCO
ÉMILIEN VILAS BOAS REIS | LEONARDO CORDEIRO DE GUSMÃO RESUMO: Investiga-se, neste trabalho, como deve ser exercido o contraditório e a ampla defesa em IRDR, à luz do Estado Democrático de Direito. Para tanto, considerar-se-ão algumas decisões proferidas no IRDR nº 1.0273.16.000131-2/001, suscitado pela mineradora Samarco em consequência às milhares de ações indenizatórias ajuizadas em […]
DIR 36 02 O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A BUSCA PELA UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL E A FORMAÇÃO DE PRECEDENTES VINCULANTES
CARLOS ALBERTO FERRI | ANDRÉ DE CARVALHO OKANO | ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR RESUMO: Nesse artigo, propomos fazer a análise dos novos institutos processuais que buscam unificar a jurisprudência, bem como dar força de fonte de direito aos precedentes judiciais emitidos pelos órgãos colegiados. Nessa esteira, o Código de Processo Civil deu atenção especial à […]