DIR28 03 – RESPONSABILIDADE DO CHEFE DO EXECUTIVO: uma análise da possibilidade de aplicação dos institutos do impechment, recall e abberufungsrecht
Vinícius da Costa Gomes Virgilia Gomes Fantini RESUMO: No mês de março de 2015 aconteceram várias reuniões em diversas cidades brasileiras questionando a atuação da Presidente da República. Entre as reivindicações da população estava a favorável ao impeachment do Chefe do Executivo. Esse artigo visa esclarecer do ponto de vista científico o instituto do impeachment […]