D21 08 – PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM: um breve estudo sobre a possibilidade de reconhecimento
Aline Serakides Gonçalves[1] Valéria Edith Carvalho de Oliveira[2] RESUMO: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 promoveu profunda alteração no Direito das Famílias, ante a necessidade de ajustar o ordenamento jurídico brasileiro ao surgimento de novos paradigmas familiares. Neste contexto, ganha relevo a valorização das relações familiares, sendo a família elevada a […]