DIR2603 – A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE NAS NORMAS JURÍDICAS: um estudo a luz das doutrinas de Luigi Ferrajoli e Konrad Hesse
Pablo Franciano Steffen | Daniel Mayerle RESUMO: Este artigo apresenta uma breve abordagem acerca do conceito de legitimidade na doutrina garantista de Luigi Ferrajoli, a fim de cotejá-lo com a idéia de ‘escavação interna’ trazida por Konrad Hesse, com o propósito de oferecer uma reflexão sintética, mas clara, sobre a questão dos limites que podem […]