Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva

DIR 35 04 A OPÇÃO PELO USO E A AUTORIZAÇÃO PARA PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA

ROBERTO HENRIQUE PÔRTO NOGUEIRA  |  PAULA CAMILA VEIGA FERREIRA RESUMO: O trabalho visa a traçar uma visão geral e reflexiva sobre as demandas judiciais para a garantia da efetivação do direito à saúde, através da produção e fornecimento indiscriminado de fosfoetanolamina sintética ou “pílula contra o câncer”. Pretende-se, por meio de pesquisa bibliográfica ampla, discutir, […]