DIR30 05 – PRÁTICAS TERRORISTAS EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: Penalização do Inimigo ou de-Radicalização?
SÉRGIO RICARDO FERNANDES DE AQUINO RAFAELA BALDISSERA MARIANA BALDISSERA RESUMO: Este estudo tem por objetivo analisar se a teoria do Direito Penal do Inimigo, a qual flexibiliza garantias fundamentais em razão da periculosidade do agente, é um método compatível com o Estado Democrático de Direito e eficaz para combater atos terroristas. Nesse cenário, utilizando-se do […]
DIR29 02 – A PRESCRIÇÃO VIRTUAL SOB O PRISMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO E O PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE
Ingrid Paula Gonzaga e Castro Larissa Faleiro Sousa RESUMO: A abundante quantidade de ações em tramitação sem que possa ser visualizada uma resposta breve constitui um dado alarmante à sociedade que vê um empecilho em exercer o seu direito de ação. No presente artigo discute-se sobre a aplicabilidade da prescrição virtual no Estado Democrático. Para […]