D19 19- RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NA ESFERA TRABALHISTA
Mirella Karen de Carvalho Bifano Muniz[1] Fernanda Diniz Caixeta[2] RESUMO: O presente artigo trata da responsabilidade civil do empregador nas relações de emprego, considerando o descumprimento dos deveres contidos no contrato individual de trabalho. A análise enfoca a responsabilidade do sócio levando em consideração o tipo de sociedade e a questão do regime de bens […]
D19 07- A INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPÓSITO RECURSAL TRABALHISTA
Tatiana Bhering Serradas Bon de Sousa Roxo[1] Helbert Leopoldino de Almeida[2] RESUMO: O artigo objetiva discutir a constitucionalidade da imposição do depósito recursal como requisito de admissibilidade dos recursos trabalhistas de forma indiscriminada, diante de sua natureza de garantia do juízo. Para tanto, irá analisar os princípios da ampla defesa e do contraditório, a […]