Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva

DIR2708 – A DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL DO ÔNUS DA PROVA E O DIREITO DO CONSUMIDOR

Vinícius Lott Thibau RESUMO: O artigo analisa as correlações teóricas existentes entre a distribuição judicial do ônus da prova e o direito do consumidor, abordando, especialmente, as divergências que se instalam na dogmática jurídico-consumerista a respeito da delimitação conceitual dos requisitos autorizativos desta distribuição, da exigência da alternatividade dos requisitos para a sua realização, bem […]