DIR 25 02 – A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Aspectos, excepcionalidades, procedimento e afirmação da personalidade jurídica
Jerfferson da Mata Almeida1 RESUMO: A personalidade jurídica é uma ficção do direito, atributo e premissa do empresário, voltada a estimular a produção e circulação de bens e serviços no mercado. A pessoa jurídica poderá adotar alguns tipos empresariais, que lhe autorizam o Direito Empresarial. Alguns empresários utilizam maliciosamente da limitação de responsabilidade, ou abusam […]