N. 42 SAÚDE PÚBLICA EM TEMPOS DE COVID-19 E RESPONSABILIDADE POLÍTICA
ANDRÉ DEL NEGRI RESUMO: Elaborado em perspectiva interdisciplinar, o artigo propõe uma reflexão sobre o asseguramento dos direitos fundamentais durante a pandemia de Covid-19 no Brasil. O objetivo deste trabalho é apresentar os resultados de uma investigação sobre o atuar da administração governativa federal para impedir a expansão do coronavírus. Coloca-se em questionamento a atuação […]
DIR29 09 – LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
Leandro Bussolotto RESUMO: O presente estudo aborda o problema da institucionalização da discricionariedade nas decisões judiciais. É dever legal de todo gestor público de dar efetividade às licitações sustentáveis em respeito ao princípio constitucional da eficiência administrativa e do meio ambiente equilibrado, porém, o protagonismo do judiciário que julga conforme convicção pessoal do Juiz acaba […]