DIR30 06 – A CRISE DOS DIREITOS SOCIAIS: Uma Análise sob a Perspectiva da Reserva do Possível e da (i)Legitimidade do Poder Judiciário
ANDY PORTELLA BATTEZINI KARLA CRISTINE REGINATO RESUMO: O presente estudo tem como propósito analisar o papel do Estado no cumprimento e na efetivação dos direitos sociais. Para isso, objetiva-se: investigar o contexto histórico envolvendo a passagem do Estado Liberal até a chegada do Estado Social; evidenciar os problemas enfrentados desde a conquista do Estado Social, […]