D20 07-REFLEXÕES ACERCA DO PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS COMO CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE
Tarso Duarte de Tassis[1] Leonardo Dias Saraiva[2] RESUMO: O presente estudo tece algumas considerações acerca do pleno exercício de direitos políticos pelos cidadãos, seus conceitos, bem como a possibilidade de perda ou suspensão desses direitos – efetuando uma diferenciação entre perda e suspensão de direitos políticos –. Elencou-se cada uma das hipóteses constitucionais, bem […]