D21 50 – O CONTROLE DOS E-MAILS DENTRO DAS EMPRESAS
Cristiane Ribeiro Seabra Antunes[1] RESUMO:O presente artigo tende abordar os limites do poder fiscalizatório do empregador quanto ao monitoramento dos e-mails, analisando os direitos e garantias fundamentais no ambiente laboral. PALAVRAS-CHAVE: direitos humanos fundamentais; intimidade; privacidade; propriedade; poder diretivo. Área de Interesse: Direitos Humanos. Direito do Trabalho. 1 INTRODUÇÃO O avanço […]
D21 39 – DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA
Renata Cardoso Lisboa ¹ RESUMO: A Constituição Brasileira de 1988 possui um dos textos mais avançados no que se refere à proteção e a promoção dos direitos humanos. O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) está previsto entre os direitos sociais da Constituição, desde a aprovação da Emenda Constitucional n.º64, em fevereiro de 2010, […]
D20 23 – TERRORISMO E DIREITO INTERNACIONAL: Reflexões acerca do fenômeno terrorista no século XXI
Hassan Magid de Castro Souki[1] RESUMO: O presente artigo tem como objeto o estudo do fenômeno terrorista no século XXI, buscando-se nele delinear um conceito do que seja terrorismo internacional, através da identificação e análise de suas características básicas. Objetiva, ainda, revelar a importância de tal conceituação, demonstrando que a indefinição dos contornos do […]
D19 02- DIREITO À VERDADE: UM INSTRUMENTO NO COMBATE ÀS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
Daniel Guimarães Medrado de Castro[1] RESUMO: O presente artigo tem por escopo discorrer sobre o direito à verdade, importante instrumento de proteção dos direitos humanos que surge no findar do século XX em decorrência das diversas violações perpetradas por regimes ditatoriais, mormente na América Latina. PALAVRAS CHAVES: Direitos Humanos, desaparecimentos forçados, regimes ditatoriais, direito […]