N. 45 ANÁLISE CONSTITUCIONAL DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À COVID-19 E A CRISE INSTITUCIONAL
ALEXANDRE ANTONIO BRUNO DA SILVA | ANTONIA GEORGELIA CARVALHO FROTA RESUMO: As consequências produzidas pela pandemia do Coronavírus são ainda incalculáveis, cabendo ao Direito apresentar elucidações para este período de crise. O Brasil, como outros países, aderiu as medidas de enfrentamento ao combate na proliferação do coronavírus. Sendo a União responsável pela defesa do Estado […]
N.37 RESTAURANDO A ESPERANÇA: O DIREITO À EDUCAÇÃO E A JUSTIÇA RESTAURATIVA ESCOLAR COMO FORMAS DE RESPONSABILIZAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO JOVEM INFRATOR
GABRIELE DELASSO LAVORATO MANFRÉ | ELUANE DE LIMA CORRALES | ILTON GARCIA DA COSTA RESUMO: Este trabalho tem por finalidade apresentar as nuances da Justiça Restaurativa, especialmente quando aplicada como forma de ressocialização do adolescente infrator. Trata-se, em verdade, de um método alternativo de solução de conflitos que tem ganho espaço por todo o país, […]
DIR 32 10 – LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DE ÓDIO: NOTAS SOBRE A JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL DOS EUA, DA ALEMANHA E DO BRASIL
RÔMULO MAGALHÃES FERNANDES | ANNA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO RESUMO: Contemporaneamente, os Estados Constitucionais democráticos convivem com relações sociais marcadas pela pluralidade de ideias e por diferenças culturais, cenário que desafia a reflexão sobre a possibilidade (ou não) da restrição à liberdade de expressão quando, na exteriorização do pensamento, prevalecem conteúdos discriminatórios e preconceituosos, típicos […]
DIR 32 06 – RESTRIÇÕES, PRIVAÇÕES E VIOLAÇÕES DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS
CARLOS LUIZ STRAPAZZON | ADRIANA INOMATA RESUMO: Um dos mais graves problemas das democracias constitucionais são os casos de privação de direitos fundamentais. Este artigo discute o alcance da hipótese de que ninguém pode ser privado de seus direitos fundamentais. A tese central do artigo é que direitos fundamentais podem sofrer três tipos de intervenções: […]
DIR2603 – A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE NAS NORMAS JURÍDICAS: um estudo a luz das doutrinas de Luigi Ferrajoli e Konrad Hesse
Pablo Franciano Steffen | Daniel Mayerle RESUMO: Este artigo apresenta uma breve abordagem acerca do conceito de legitimidade na doutrina garantista de Luigi Ferrajoli, a fim de cotejá-lo com a idéia de ‘escavação interna’ trazida por Konrad Hesse, com o propósito de oferecer uma reflexão sintética, mas clara, sobre a questão dos limites que podem […]
D24 01 – A IDENTIFICAÇÃO DO CONCEITO DE POVO NO REGIME DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
Ludmila Castro Veado Stigert 1 Marlene Mendonça Martins 2 RESUMO: O presente artigo buscou elucidar de uma forma sintética o conceito de povo nos moldes de um Estado que se diz Democrático e de Direito. A análise buscou centrar as suas referências dentro do contexto brasileiro, principalmente nas perspectivas atuais de total diversidade política, social, […]
D20 20- DIREITOS FUNDAMENTAIS E MÍNIMO EXISTENCIAL: uma crítica à vinculação econômica do direito
Cândice Lisbôa Alves[1] Christiane Costa Assis[2] RESUMO: O objetivo do presente trabalho é analisar o consequencialismo na teoria do mínimo existencial, argumentação decorrente da análise econômica do Direito e recorrente nas decisões acerca dos requerimentos atinentes aos direitos fundamentais, em especial aos direitos sociais. Utiliza-se como referenciais teóricos Robert Alexy, Peter Häberle, Gomes Canotilho, […]
D19 16- RESTRIÇÕES E CONFRONTOS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: uma proposta de análise discursiva
Cândice Lisbôa Alves[1] Resumo: O presente artigo visa a analisar os conflitos ou as colisões entre os direitos fundamentais e a forma adequada a solucioná-los. Parte-se do estudo proposto pelas -se críticas às mencionadas teorias e sugere-se uma análise discursiva dos direitos fundamentais, que se baseie na reviravolta linguística, na teoria discursiva de Habermas e […]