D23 06 – A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O NOVO PROCESSO CIVIL
Thaís Bentes Leonel Tatiana Prates Motta RESUMO: A desconsideração da personalidade jurídica, em que pese tem como finalidade a preservação da personalidade jurídica e da responsabilidade civil da sociedade, constitui-se como mecanismo de insegurança para aqueles que contraem obrigações do negócio jurídico, posto que afastam a autonomia patrimonial dos bens da sociedade empresária e […]
D18- 21 APLICABILIDADE DA LEI 8.009/90 PARA DEVEDORES SOLTEIROS
Leandro Henrique Simões Goulart[1] Lucas Alves de Andrade Rocha[2] Resumo:O presente artigo tem como objeto abordar alguns aspectos da Lei de Impenhorabilidade do Bem de Família – Lei n° 8.009/90 – uma lei que visa proteger o bem imóvel residencial da entidade familiar ou casal, não sendo objeto de execução por qualquer tipo de dívida, […]