DIR 36 05 A POSSIBILIDADE DE CONVENÇÃO PROCESSUAL REFERENTE À PROVA INDEPENDENTE DA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL
ALEXANDER PERAZO NUNES DE CARVALHO | ADRIANO CÉSAR OLIVEIRA NÓBREGA RESUMO: O objetivo desta pesquisa acadêmica, realizada por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, é verificar a possibilidade de convenção processual sobre as provas de um processo e a necessidade de homologação judicial para a sua implementação. Para tanto, se utiliza o […]
D21 30 – APLICAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO ESPECIAL: uma reflexão sobre a proposta de emenda à constituição n. 209/2012
Sérgio Henrique Fortes de Castro[1] RESUMO: O presente artigo busca explanar os efeitos da PEC 209/2012 no ordenamento jurídico brasileiro que almeja um processo seguro, justo, célere e sempre amparado pela Constituição da República. PALAVRAS-CHAVE: PEC 209/2012, efetividade e celeridade, função do Superior Tribunal de Justiça, repercussão geral. Área de Intreresse: Direito […]