D21 16 – DIREITO PENAL ESPECÍFICO APLICADO ÀS PESSOAS JURÍDICAS: Um debate para identificar a sociedade empresária delinqüente
Weser Francisco Ferreira Neto[1] RESUMO: Trata-se da análise de um novo direito penal de natureza empresarial, com o objetivo de estudar a construção de uma doutrina especial, que torne possível a identificação dos requisitos da capacidade penal da sociedade empresária que atua como coadjuvante instrumental na prática delitiva, em concurso de seu gestor. As […]