DIR30 05 – PRÁTICAS TERRORISTAS EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: Penalização do Inimigo ou de-Radicalização?
SÉRGIO RICARDO FERNANDES DE AQUINO RAFAELA BALDISSERA MARIANA BALDISSERA RESUMO: Este estudo tem por objetivo analisar se a teoria do Direito Penal do Inimigo, a qual flexibiliza garantias fundamentais em razão da periculosidade do agente, é um método compatível com o Estado Democrático de Direito e eficaz para combater atos terroristas. Nesse cenário, utilizando-se do […]