N. 45 ESTRATÉGIAS JURÍDICO-CONSUMERISTAS E PERSPECTIVA COMPARADA NA APRECIAÇÃO DAS OBSOLESCÊNCIAS PERCEPTIVA E PROGRAMADA
RHUAN FILIPE MONTENEGRO DOS REIS | ANDRÉ PIRES GONTIJO RESUMO: Este trabalho analisa o fenômeno da obsolescência sob a óptica da justiça ambiental, bem como dos direitos e garantias consumeristas. Assim, busca-se compreender a historicidade das obsolescências no processo produtivo internacional sob um prisma geral. Analisa-se também os contrapontos e as possíveis soluções legísticas e […]
DIR 25 02 – A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Aspectos, excepcionalidades, procedimento e afirmação da personalidade jurídica
Jerfferson da Mata Almeida1 RESUMO: A personalidade jurídica é uma ficção do direito, atributo e premissa do empresário, voltada a estimular a produção e circulação de bens e serviços no mercado. A pessoa jurídica poderá adotar alguns tipos empresariais, que lhe autorizam o Direito Empresarial. Alguns empresários utilizam maliciosamente da limitação de responsabilidade, ou abusam […]
D23 06 – A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O NOVO PROCESSO CIVIL
Thaís Bentes Leonel Tatiana Prates Motta RESUMO: A desconsideração da personalidade jurídica, em que pese tem como finalidade a preservação da personalidade jurídica e da responsabilidade civil da sociedade, constitui-se como mecanismo de insegurança para aqueles que contraem obrigações do negócio jurídico, posto que afastam a autonomia patrimonial dos bens da sociedade empresária e […]
D22 06 – A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NA INSERÇÃO E MANUTENÇÃO DO IDOSO NO MERCADO DE TRABALHO – A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA
Guilherme Carvalho Monteiro de Andrade1 Brenda Lima Costa2 Thaís Bentes Leonel3 Thássyla Martins Athayde Lobato4 RESUMO: Visto que a população idosa vem crescendo no país, é preciso que as empresas, de forma a cumprir com a sua função social e primando pelo princípio da dignidade da pessoa humana, promovam a criação de medidas para a […]
D21 49 – O CONTROLE DO CORREIO ELETRÔNICO: O poder diretivo do empregador em oposição ao direito a intimidade do empregado
Guttenberg Quinoca da Silva[1] RESUMO: Os avanços tecnológicos transformaram a sociedade, especialmente, no âmbito empresarial. Dessa forma, o presente estudo tem como objetivo verificar se o empregador, com base em seu poder diretivo, pode monitorar o correio eletrônico de seu empregado. PALAVRAS-CHAVE: Correio eletrônico; e-mail; fiscalização; poder de direção; direito a intimidade. […]
D21 44 – GOVERNANÇA CORPORATIVA
Clinton Neyder Leite Junior[1] RESUMO: Com a globalização da economia e a busca das empresas pela maximização de seu lucro, a governança corporativa é um meio eficiente para que o empresário possa atingir um maior grau de confiabilidade perante o mercado de valores e a harmonia entre os entes componentes da empresa. Assim, o […]
D21 16 – DIREITO PENAL ESPECÍFICO APLICADO ÀS PESSOAS JURÍDICAS: Um debate para identificar a sociedade empresária delinqüente
Weser Francisco Ferreira Neto[1] RESUMO: Trata-se da análise de um novo direito penal de natureza empresarial, com o objetivo de estudar a construção de uma doutrina especial, que torne possível a identificação dos requisitos da capacidade penal da sociedade empresária que atua como coadjuvante instrumental na prática delitiva, em concurso de seu gestor. As […]
D21 04 – REORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS: Incorporações e Cisões
Márcio Xavier Coelho[1] RESUMO: Através do presente trabalho desenvolveu-se uma análise da reorganização de sociedades empresárias, pelos mecanismos de incorporação e cisão, analisando-se os procedimentos jurídicos legalmente impostos e seus efeitos, bem como a natureza econômica dos respectivos atos. PALAVRAS-CHAVE: reorganização de empresa; incorporação; cisão; natureza econômica. Áreas de interesse: Direito Empresarial 1 […]
D20 17- BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PAPEL DO JUIZ NA CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE VOTO DOS CREDORES
Guilherme Carvalho Monteiro de Andrade André Pablo dos Santos Crescêncio[1] Brenda Lima Costa[2] Rodrigo Vaz Mendes Sampaio[3] RESUMO: A Nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei nº 11.101/2005) criou um novo instituto – recuperação judicial e extrajudicial – para combater a falência do empresário, estabelecendo como regra a necessidade de adesão volitiva […]