N. 45 ESTRATÉGIAS JURÍDICO-CONSUMERISTAS E PERSPECTIVA COMPARADA NA APRECIAÇÃO DAS OBSOLESCÊNCIAS PERCEPTIVA E PROGRAMADA
RHUAN FILIPE MONTENEGRO DOS REIS | ANDRÉ PIRES GONTIJO RESUMO: Este trabalho analisa o fenômeno da obsolescência sob a óptica da justiça ambiental, bem como dos direitos e garantias consumeristas. Assim, busca-se compreender a historicidade das obsolescências no processo produtivo internacional sob um prisma geral. Analisa-se também os contrapontos e as possíveis soluções legísticas e […]
N. 44 RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AO TEMPO DO CONSUMIDOR
CRISTOFER PAULO MOREIRA ROCHA SILVA | MICHAEL CÉSAR SILVA RESUMO: Respaldando-se no mandamento da Constituição da República de 1988 que institui a defesa do consumidor como um direito e garantia fundamental, bem como no reconhecimento do consumidor como parte vulnerável na relação de consumo, demandando atuação imperativa do Estado, o artigo objetiva verificar se é, […]
N.43 A IMPORTÂNCIA SISTÊMICA DA PROTEÇÃO DA CONSUMIDORA SUPERENDIVIDADA: A NECESSÁRIA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3515/2015 NO CENÁRIO PÓS COVID-19
ANTÔNIO CARLOS EFING | JULIANA BERTHOLDI RESUMO: O presente estudo tem por objetivo compreender o fenômeno do superendividamento feminino no cenário pós-covid-19, descrevendo a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 3515/2015 para sua mitigação. Neste diapasão, o primeiro capítulo preocupa-se em delinear o espaço socioeconômico ocupado pela mulher na dinâmica brasileira, destacando-a como […]
DIR2708 – A DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL DO ÔNUS DA PROVA E O DIREITO DO CONSUMIDOR
Vinícius Lott Thibau RESUMO: O artigo analisa as correlações teóricas existentes entre a distribuição judicial do ônus da prova e o direito do consumidor, abordando, especialmente, as divergências que se instalam na dogmática jurídico-consumerista a respeito da delimitação conceitual dos requisitos autorizativos desta distribuição, da exigência da alternatividade dos requisitos para a sua realização, bem […]
D21 C03 – O DIREITO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO VIRTUAIS THE CONSUMER RIGHTS IN VIRTUAL CONSUMER RELATIONS
Michael César Silva[1] Wellington Fonseca dos Santos [2] RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações de consumo viabilizadas pelo comércio eletrônico, em específico o comércio varejista das lojas virtuais. A expansão da internet na rede mundial e a popularização de sua utilização pela sociedade […]