N.43 O IMPACTO DO CORONAVÍRUS DE 2019 (COVID-19) NO DIREITO DA FAMÍLIA PORTUGUÊS DE 2020
JORGE DUARTE PINHEIRO RESUMO: O presente estudo versa a resposta do Direito da Família português à epidemia de Covid-19, mais precisamente no momento crítico da epidemia em território português, correspondente ao da vigência do período de estado de emergência, nos domínios da violência doméstica, da proteção de crianças e jovens em perigo, da proteção de […]
DIR2607 – OS ANSEIOS CONTEMPORÂNEOS ACERCA DO REGIME DE BENS
Guilherme Abreu Lima de Oliveira | Tamer Fakhoury Filho RESUMO: O presente trabalho tem como foco a análise da separação de bens como o regime oficial supletivo mais adequado e compatível com as famílias contemporâneas. Para tanto, fez-se, prima facie, uma abordagem histórica acerca das famílias, apontando aspectos sociais e normativos. Constatou-se que, no passado, […]