D20 16- A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL COMO INSTRUMENTE DE REALIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Juliano Junqueira de Faria[1] RESUMO: O presente artigo trata-se do problema da irregular ocupação do solo urbano e das ocupações nos aglomerados subnormais. Esse tipo de ocupação acarreta o problema da ausência de título para o possuidor que legitime sua situação jurídica. Nessa esteira, ganha relevância o instituto da regularização fundiária de áreas urbanas, […]
D19 08- DISTINGUISHING, SÚMULAS E PRECEDENTES
Tatiana Maria Oliveira Prates Motta i Pedro Correa Pertence ii RESUMO: O presente artigo trata da aplicabilidade do distinguishing, instituto do direito anglo-saxão, aos diferentes modelos de decisões judiciais, vinculantes ou não, aplicados como precedentes em casos concretos. Este estudo consiste em breve exposição dos modelos de precedentes adotados no Brasil, em especial das […]
D18- 21 APLICABILIDADE DA LEI 8.009/90 PARA DEVEDORES SOLTEIROS
Leandro Henrique Simões Goulart[1] Lucas Alves de Andrade Rocha[2] Resumo:O presente artigo tem como objeto abordar alguns aspectos da Lei de Impenhorabilidade do Bem de Família – Lei n° 8.009/90 – uma lei que visa proteger o bem imóvel residencial da entidade familiar ou casal, não sendo objeto de execução por qualquer tipo de dívida, […]
D18-11 AS CIDADES E A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Cacilda Bellose Sobreira[1] Glenda Rose Gonçalves Chaves[2] RESUMO: O presente artigo tem como objeto uma análise a respeito das cidades e das pessoas com deficiência. Neste sentido, busca-se demonstrar o nascimento das cidades, a construção do espaço urbano e a necessidade de inclusão das pessoas que possuem alguma deficiência. De forma direta, procura-se analisar, […]